Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Batista - SC 2025 para Professor Técnico Esportivo e de Educação Física - Edital nº 3

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Q3832248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Departamento de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as possibilidades de alteração da jornada de trabalho dos servidores. Com base na Lei Complementar n.º 1/2003, o técnico responsável deve informar que a jornada de trabalho poderá ser modificada mediante acordo, observando-se determinados requisitos. Considerando a norma citada, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) A compensação de horário e a redução da jornada podem ser facultadas mediante acordo entre a Administração e entidade representativa de classe dos servidores.


(__) A jornada poderá ser reduzida até a metade, no interesse da Administração e do servidor, com a proporcional redução da remuneração.


(__) A jornada poderá ser acrescida para atender demandas temporárias, com proporcional aumento do vencimento básico, independentemente de acordo.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Respostas
1: A