A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo na gestão do SUS. Considerando a distribuição de atribuições entre União, estados e municípios, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como os sistemas de redes integradas de alta complexidade. 
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar, em caráter complementar, a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS formular e executar a política de insumos e equipamentos para a saúde, definindo especificações técnicas para todo o território nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Considerando as disposições desse decreto, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I.As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
II.O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros.
III.O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade.

É correto o que se afirma em: