Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapema - SC 2025 para Organizador de Postura

Foram encontradas 8 questões

Q3766117 Legislação Municipal
Considerando o Art. 87, da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o incentivo ao lazer como forma de promoção social integrado ao turismo, analise as seguintes situações:

Realização de evento cultural gratuito em espaço público;
 Desenvolvimento de programa de inclusão social por meio de atividades recreativas;


Criação de roteiros turísticos que valorizem práticas culturais locais.



 A respeito das ações descritas, elas representam estratégias que:


Alternativas
Q3766121 Legislação Municipal
Considerando o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre a preservação ambiental e responsabilidade compartilhada, analise as seguintes situações:


Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia.


Há descarte de óleo de motor de embarcação diretamente no ambiente marinho.


Veículos transitam em área de restinga, causando degradação da vegetação local.



A respeito das ações descritas, elas representam infrações ambientais passíveis de:


Alternativas
Q3766122 Legislação Municipal

Sobre o comércio em espaços públicos, analise:


I. A autorização para comércio eventual depende de análise prévia das condições sanitárias e de segurança.



II. Feiras livres possuem regulamentação específica que ultrapassa aspectos meramente comerciais.



III. A localização dos pontos comerciais é definida exclusivamente pelo interesse econômico.



É correto o que se afirma em:

 

Alternativas
Q3766123 Legislação Municipal
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os tipos de atividades desportivas com as condições de prática previstas pelo município de Itapema:

Primeira coluna: tipo de atividade

1. Atividades desportivas informais

2. Esportes de praia com bola ou implemento (como futebol, vôlei, futevôlei e beach tennis) 

3. Áreas demarcadas com isolamento tipo "arena"


Segunda coluna: condições de prática 

(__) Exigem isolamento e estrutura específica que permita o uso contínuo, desde que respeitadas as normas de segurança.

(__) São praticadas livremente por qualquer cidadão, sem necessidade de demarcação, salvo as exceções previstas em lei.

(__) Têm restrições específicas de local e período, para evitar interferência na circulação de banhistas e frequentadores. 

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3766128 Legislação Municipal
Sobre os procedimentos de apreensão de materiais em espaços públicos, considerando-se o Art. 11 e 12, do Código de Posturas do município de Itapema, analise as afirmações:


I. Nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida ao depósito da Prefeitura; quando a isto não se prestar a coisa ou quando a apreensão se realizar fora da cidade, poderá ser depositada em mãos de terceiros, ou do próprio detentor, se idôneo, observadas as formalidades legais.


II. A devolução da coisa apreendida far-se-á somente depois de pagas as multas que estiverem sido aplicadas e de indenizada a Prefeitura das despesas que estiverem sido feitas com a apreensão, o transporte e o depósito.


III. No caso de não ser reclamado e retirado em 45 dias, o material apreendido será vendido em hasta pública pela Prefeitura, sendo a importância aplicada na indenização das multas e das despesas de que trata o artigo anterior e entregue qualquer saldo ao proprietário, mediante requerimento devidamente instruído e processado.


É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3766129 Legislação Municipal
De acordo com o artigo 75, do Código de Posturas do Município de Itapema, é expressamente proibido perturbar o sossego público por meio do uso de __________ em praias, parques lineares e logradouros públicos, salvo em eventos __________ ou em serviços de __________, devidamente reconhecidos pelo Poder Executivo.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Alternativas
Q3766130 Legislação Municipal
Acerca da utilização da faixa de areia da orla marítima do município de Itapema, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) Fica proibida a colocação de tendas na faixa de areia da orla marítima do Município de Itapema para fins de locação ou reserva de área.


(__) É lícita a colocação de tenda para uso próprio, contudo, o equipamento não poderá permanecer na praia diuturnamente.


(__) Aos detentores de pontos de instrução de surf e locação de banana boat, caiaques e pranchas, é permitida a colocação de 1 (uma) tenda, com as dimensões de até 5x5 metros e a permanência ininterrupta.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3766131 Legislação Municipal
Sobre a ocupação da orla marítima de Itapema, analise as afirmações sobre a ocupação por estabelecimentos comerciais e seus clientes:


I. Fica proibida, na faixa de areia da orla marítima do Município de Itapema, a colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, para atendimento aos clientes de bares, restaurantes ou similares.


II. Fica proibido o uso de mesas de apoio, entendido estas como pequenas mesas de diâmetro não superior a 50cm quando redondas ou não superior a 50x50cm quando quadradas, utilizadas pelos comerciantes para o atendimento na faixa de areia.


III. Fica proibido o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis, para atendimento aos clientes, na área compreendida entre o meio-fio até o início da faixa de areia da orla.


É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: E
5: A
6: E
7: A
8: E