No Estado de Santa Catarina, o licenciamento ambiental e a autorização para supressão de vegetação nativa envolvem a aplicação do Código Estadual do Meio Ambiente e das normas técnicas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Considerando a Lei n.º 14.675/2009 e as competências do IMA, assinale a alternativa correta: 

No âmbito do licenciamento ambiental para uso de florestas nativas municipais, o engenheiro florestal deve considerar os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e as Resoluções do CONAMA aplicáveis. Com base na Lei n.º 6.938/1981 e nas competências do CONAMA, assinale a alternativa correta: