O Regimento Escolar, como instrumento ordenador do funcionamento do estabelecimento de ensino, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos recursos de execução do Projeto Político Pedagógico, devendo compor o Projeto Político Pedagógico ou constar como anexo deste e deverá, dentre outros, contemplar:

I.As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.
II.Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matrícula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.
III.As ações de formação continuada dos professores.

É correto o que se afirma em:

"A revolução digital contém um potencial imensurável, mas, assim como tem sido alertado sobre como ela deve ser regulamentada na sociedade, atenção semelhante deve ser dada ao seu uso na educação. Deve ser usada para melhorar as experiências de aprendizagem e para o bem-estar de alunos e professores, e não em detrimento deles", adverte Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO.

Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )Há evidências sólidas e imparciais do impacto da tecnologia educacional.
( )O direito à educação, cada vez mais, é sinônimo de direito à conectividade adequada; no entanto, há desigualdade no acesso.
( )A tecnologia precisa ser avançada para ser efetiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), promoveu a formação sobre o sistema "Educação na Palma da Mão". Para a secretária adjunta de Educação, Patrícia Lueders, o objetivo da formação é contemplar aqueles que iniciaram na SED, nas coordenadorias regionais de Educação (CREs) e nas equipes gestoras das escolas para que tenham conhecimento acerca do sistema e utilizem os indicadores de forma assertiva". Para o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, as informações do "Educação na Palma da Mão" precisam ser utilizadas e transformadas em conhecimento que culminam em novos caminhos à educação catarinense de qualidade. Tem-se, conotativa e denotativamente, informações na palma da mão e aquelas que não estão, estão em processo de construção (SED/SC, 2024). Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O "Educação na Palma da Mão" é um sistema de inteligência de dados e suas informações subsidiam as tomadas de decisão, bem como o planejamento estratégico da SED. A ferramenta tornou-se referência em âmbito nacional, inclusive para o Ministério da Educação (MEC).
ALÉM DISSO
II. O "Educação na Palma da Mão" inclui vários painéis que tornam as informações sobre a educação catarinense mais dinâmicas, detalhadas e transparentes, agrupando uma grande quantidade de dados para consulta personalizada a partir dos filtros.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

De acordo com o Art. 9º da Resolução CNE/CP n.º 01, de 7 de janeiro de 2015, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio, os projetos pedagógicos de cursos de formação de professores indígenas devem ser construídos tendo como base:

I. As especificidades culturais e sociolinguísticas de cada povo e comunidade indígenas, valorizando suas formas de organização social, cultural e linguística.
II.As formas de cuidar, educar e socializar próprias de cada povo e comunidade indígena.
III.A necessidade de articulação entre os saberes, as práticas de formação docente e os interesses etnopolíticos, culturais, ambientais e linguísticos dos respectivos povos e comunidades indígenas.
IV.A relação entre territorialidade e Educação Escolar Indígena, estratégica para a continuidade dos povos e das comunidades indígenas em seus territórios, contribuindo para a viabilização dos seus projetos de bem-viver.
V.A relação dos povos e comunidades indígenas com outras culturas e seus respectivos saberes.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei n.º 14.945, de 31 de julho de 2024, é correto afirmar sobre a organização da carga horária anual mínima para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Emenda Constitucional n.º 108/2020 e regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, representa um avanço significativo na garantia de recursos para a educação básica no Brasil. O FUNDEB ampliou a abrangência do antigo FUNDEF, assegurando financiamento para todas as etapas e modalidades da educação básica, com um enfoque na valorização dos profissionais da educação e na busca por equidade no sistema educacional.

Considerando a relevância do FUNDEB na gestão educacional e o papel estratégico do Assistente Técnico-Pedagógico na implementação das políticas educacionais nas escolas, analise as afirmações a seguir:
I.O FUNDEB estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais que atuam diretamente na função docente.
Il. A gestão dos recursos do FUNDEB deve ser compartilhada entre os diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas a responsabilidade pela aplicação direta dos recursos é exclusiva do gestor escolar, que deve seguir as orientações da Secretaria de Educação e do Conselho Escolar.
III. O FUNDEB assegura a destinação de recursos para a formação continuada dos profissionais da educação, como parte de sua estratégia de valorização, e exige que os Assistentes Técnico-Pedagógicos incorporem esses elementos no planejamento das ações pedagógicas, alinhando as necessidades formativas dos profissionais com as metas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.
IV. O controle social sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB é realizado por Conselhos específicos em cada ente federativo, compostos por representantes do poder público, dos profissionais da educação, dos pais de alunos, dos estudantes e da sociedade civil, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos.
V. A redistribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos é feita com base em um critério único, que considera exclusivamente o número de alunos matriculados em cada rede de ensino, sem ponderar as diferenças regionais ou as necessidades específicas das modalidades de ensino.