De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), diversas medidas são propostas para garantir a proteção e os direitos dos consumidores. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais desse código:

No contexto das relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é fundamental que tanto consumidores quanto fornecedores compreendam seus direitos e obrigações para assegurar transações justas e seguras. Nesse âmbito, a legislação brasileira estabelece definições claras para as partes envolvidas em tais transações. Com base na sua compreensão da lei e considerando a importância de interpretar corretamente esses papéis para a aplicação efetiva dos direitos do consumidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas definições conforme estipulado pelo Código: