A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:

I. A Comissão de Avaliação de Processo Administrativo Disciplinar, de caráter permanente, que conduzirá os processos disciplinares, será composta por 3 (três) servidores efetivos e estáveis, com habilitação de nível superior, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o Presidente.

II. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter público.

III. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

É correto o que se afirma em: 

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básicos:

I.Organização técnica e administrativa do trabalho.

II.Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.

III.Qualificação profissional.

IV.Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.

É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências:

I.Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural e científico, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

II.Dispensar às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

III.Garantir o acesso a todos de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, religião ou qualquer outra discriminação, aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis, a uma existência digna, bem como coibir, no seu âmbito de atuação, qualquer discriminação desta ordem, na forma da lei.

IV. Impedir a evasão, a destruição, a descaracterização de obras de artigo e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

É correto o que se afirma em:

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:

I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas.

II.possuir idade mais avançada.

III.possuir maior número de filhos.

É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o que se afirma:

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:

(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.

(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.

(__)O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No que se refere às etapas do desenvolvimento humano, analise as afirmativas a seguir:

I. Ao longo do século XX, as teorias psicológicas lidaram com o desenvolvimento humano, a partir de etapas bem definidas: infância, adolescência, idade adulta e velhice. Para cada etapa correspondiam expectativas quanto a habilidades, capacidades e modos de participação nos grupos sociais. Porém, na contemporaneidade, há o entendimento de que esses referenciais podem variar significativamente em função de condições objetivas de vida, tais como maior ou menor usufruto dos bens materiais e culturais, maior ou menor exposição a situações de risco, etc.

II. Ao longo do século XX, as teorias psicológicas definiram padrões universais para o desenvolvimento do ser humano que estão em vigor até os dias atuais. Essa importante descoberta delimitou para cada etapa da vida (infância, adolescência, idade adulta e velhice) padrões de comportamentos baseados em habilidades, capacidades e modos de participação nos grupos sociais. Isso significa que, independentemente das condições objetivas de vida, uma pessoa saudável precisa responder aos parâmetros de desenvolvimento estabelecidos pela ciência para cada etapa do desenvolvimento humano.

III. A infância é o período mais importante do desenvolvimento humano, pois é nessa fase que a personalidade é determinada e as marcas deixadas no psiquismo infantil são refletidas nas demais etapas da vida.

É correto o que se afirma em:

A partir das contribuições da Educação Popular sobre o tema da conscientização, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A conscientização diz respeito a um ato cognitivo, pois a cognição é o elemento central que rege o comportamento humano.

(__) A conscientização se refere ao processo de tomada de consciência sobre uma determinada ação realizada, ou seja, diz respeito a apenas uma postura reflexiva diante da realidade.

(__) A conscientização é um processo complexo que envolve a cognição, mas que não se limita a ela. Portanto, a afetividade, a alteridade, as condições materiais de vida, os elementos culturais e históricos, por exemplo, são elementos imprescindíveis do processo de conscientização.

(__) A conscientização envolve um processo dialético de desvelamento e de transformação da realidade. Nessa medida, tomar consciência de uma determinada realidade implica, impreterivelmente, uma forma de atuação transformadora nessa realidade.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com as contribuições da Psicologia Social Comunitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O conceito de comunidade se refere a um conjunto de elementos que revelam a presença de vínculos entre pessoas e que, por isso, estabelecem relações comunitárias.

(__) O conceito de comunidade se refere a um conjunto de pessoas que habitam um mesmo espaço geográfico, independentemente da presença ou ausência de vínculos entre si.

(__) O conceito de comunidade revela que todos os seres humanos são iguais, pois pertencem à mesma comunidade.

(__) O conceito de comunidade se aplica apenas às pessoas que residem em regiões periféricas. Assinale a alternativa com a sequência correta:

O trabalho do Educador Social dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento das famílias e comunidades, bem como no fortalecimento dos vínculos sociais. O SUAS tem como objetivo prioritário atender às necessidades das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, oferecendo serviços que promovam segurança e bem-estar. O Educador Social, como parte da equipe de referência do SUAS, trabalha de forma preventiva, protetiva e proativa, buscando desenvolver as potencialidades das pessoas atendidas e fortalecer os laços familiares e comunitários. Esse trabalho é orientado pelos princípios éticos estabelecidos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) e na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), de 2012. Essas normativas fornecem diretrizes para os gestores e profissionais do SUAS, delineando suas competências e metodologias de trabalho. Dessa forma, o Educador Social é capacitado para oferecer um atendimento qualificado e humanizado, que respeite os direitos e a dignidade das famílias e indivíduos assistidos pela rede socioassistencial. Considerando os princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, previstos na NOB/RH/SUAS, associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona os princípios a suas devidas explicações:

Primeira coluna: princípios

1. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.

2. Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

3. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.

4. Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção, e resgatando sua história de vida.

5. Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses.

Segunda coluna: explicações

(__) Esse princípio implica em devolver aos usuários as informações obtidas através de pesquisas realizadas no contexto da assistência social, de modo que possam utilizá-las para empoderar-se e buscar soluções para suas próprias demandas e necessidades.

(__) Esse princípio destaca a importância da transparência e da comunicação adequada entre os profissionais e os usuários dos serviços sociais. Os usuários têm o direito de conhecer o profissional que está atendendo e de receber informações claras e acessíveis sobre os serviços oferecidos.

(__) Esse princípio ético envolve o compromisso dos profissionais do SUAS em defender e garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso significa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços e benefícios previstos pela assistência social, independentemente de sua condição.

(__) Esse princípio implica o comprometimento em oferecer serviços e benefícios de qualidade que promovam não apenas a assistência material, mas também o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Isso inclui a criação de oportunidades para que as pessoas participem de atividades que estimulem o convívio e a integração comunitária.

(__) Esse princípio enfatiza a necessidade de respeitar a privacidade e a intimidade dos usuários, garantindo o sigilo das informações pessoais compartilhadas durante o atendimento. Isso inclui o cuidado em preservar a história de vida e as escolhas individuais de cada usuário.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Considerando a importância da educação não formal e da aprendizagem ao longo da vida para o desenvolvimento integral dos indivíduos e grupos sociais, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 13 de julho de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção integral da criança e do adolescente, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Com base no conteúdo fornecido sobre o ECA e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As crianças e adolescentes se constituem como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e como sujeitos de direitos, não sendo considerados objetos de intervenção social e jurídica pela família, sociedade e Estado.

(__) No ECA, ressaltam-se as garantias processuais no que se refere à exigibilidade de direitos e ao Sistema de Justiça Juvenil.

(__) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(__) O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) propõe a consolidação de uma rede composta apenas por atores governamentais atuando na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

(__) O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) é estruturado a partir de três eixos estratégicos: Promoção, Defesa e Controle da Efetivação, cada um com suas próprias lógicas de articulação, atores e mobilização de recursos, a serem disponibilizados para que seja possível uma gestão integrada dos direitos.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

No que se refere ao tema da saúde mental, o educador social precisa considerar que:

I. A saúde mental é um tema que diz respeito à atuação profissional especializada de psiquiatras e psicólogos(as). Portanto, se o educador social identificar um caso de adoecimento mental, a sua atuação se restringe a realizar o encaminhamento desse sujeito para o profissional especializado.

II. A saúde mental é um tema tabu na sociedade contemporânea, por isso o educador social deve evitar adentrar nesse tema, para garantir uma postura ética em sua prática profissional.

III. A saúde mental é um tema complexo que envolve uma ampla rede de serviços. Entre diferentes informações que um educador social precisa dominar sobre esse tema está, por exemplo, a capacidade de identificar indicadores de sofrimento mental, de prestar acolhimento à pessoa em sofrimento mental e de realizar o encaminhamento dessa pessoa em consonância com o que está previsto na Rede de Atenção Psicossocial.

É correto o que se afirma em: 

A partir das contribuições da Educação Popular, analise as afirmações a seguir:

I. O educador social precisa ter clareza das consequências éticas, políticas e simbólico-afetivas de suas intervenções, uma vez que elas possuem impactos em diferentes esferas do viver das pessoas com as quais está em relação.

II. O educador social precisa manter uma postura de constante reflexão crítica sobre as suas práticas para questionar se elas estão colaborando para a manutenção ou para a desconstrução de estigmas e sofrimentos psicossociais.

III. Uma das principais contribuições da Educação Popular é considerar que o processo educativo não se limita ao contexto formal de educação, bem como não se restringe à prática de professores e não se reduz ao ensino de determinado conteúdo temático. Isso significa que a Educação Popular reconhece que há uma pluralidade de espaços potentes para a educação, que diferentes agentes sociais podem desenvolver processos educativos e que a educação não se limita apenas à aquisição de conteúdos temáticos específicos.

IV. A Educação Popular considera que a potencialidade do processo educativo é proporcional ao vínculo que se estabelece com as formas de viver dos sujeitos que participam desse processo. Ou seja, quanto maior for o vínculo do processo educativo com a vida e a realidade dos seus participantes, maior será a sua potencialidade.

É correto o que se afirma em: 

Considerando as contribuições de diferentes áreas das Ciências Humanas, tais como a Educação Popular e a Psicologia Social, no que se refere à atuação com pessoas em situação de vulnerabilidade social, analise as afirmações a seguir:

I. As pessoas em situação de vulnerabilidade social possuem uma condição que lhes impossibilita agir ativamente na reconstrução de suas vidas. Portanto, a melhora em seu caso ocorrerá se ela acatar as diretrizes impostas pela equipe profissional.

II. As pessoas em situação de vulnerabilidade social são desprovidas de capacidade de resiliência e tendem a repetir o mesmo padrão comportamental, o que gera a manutenção de sua condição de sofrimento. Apenas quando a pessoa, por si mesma, rompe com esse ciclo de padrão comportamental é que a sua situação adquire resultados positivos.

III. As pessoas em situação de vulnerabilidade social, mesmo que estejam em estado de sofrimento, possuem condições de participar ativamente do processo de mudança de sua condição.

IV. A mudança da condição de sofrimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social requer o acesso a uma rede de apoio profissional, bem como requer que as intervenções profissionais respeitem as singularidades dos sujeitos para que sejam propostas estratégias de intervenção coerentes com a sua realidade e que busquem promover a sua implicação efetiva neste processo.

É correto o que se afirma em:

Com base no comunicado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bombinhas, referente aos procedimentos e critérios para apresentação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assinale a alternativa correta sobre as entidades elegíveis para apresentação de projetos:

A Psicologia Social, assim como outras ciências humanas, considera que a linguagem é um elemento central para o ser humano. Considerando essa informação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A linguagem é central para o ser humano, pois é através das palavras que definimos o significado definitivo e imutável de cada elemento da vida em sociedade.

(__) A linguagem é central para o ser humano, uma vez que ela possibilita a mediação entre o sujeito, os outros e o mundo, e é através dela que construímos as significações do que vivenciamos.

(__) A linguagem é central para o ser humano, porque ela está relacionada não apenas aos atos cognitivos do sujeito, mas também às condições objetivas de vida, aos grupos sociais com os quais ele se relaciona, aos modos como afeta e é afetado pelos outros.

(__) A linguagem humana não se limita ao uso de palavras, pois ela está vinculada à capacidade de produzir e compartilhar signos. Portanto, a linguagem pode ser realizada mediante a fala, a escrita, o gesto, entre outros meios.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O Educador Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como integrante da equipe de referência e multiprofissional, tem papel fundamental na promoção da intersetorialidade para potencializar o atendimento às necessidades das famílias e dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso posto, assinale a alternativa correta, que corresponde às formas pelas quais o Educador Social pode promover a intersetorialidade:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas desempenha um papel essencial na promoção do envelhecimento saudável e na integração social. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o SCFV possui objetivos gerais que orientam suas atividades. Diante disso, considere as seguintes afirmativas:

I. Complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

II. Prevenir a institucionalização e a segregação de pessoas idosas, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

III. Proporcionar acesso a serviços especializados de saúde para idosos em situação de vulnerabilidade e palestras sobre saúde e bem-estar, visando a conscientização dos idosos sobre cuidados preventivos.

IV. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

V. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.

É correto o que se afirma em: 

Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As relações interpessoais interferem de forma positiva no desenvolvimento e resultado dos trabalhos, de modo consuetudinário.

(__)As relações interpessoais manifestam-se em consequência do processo de interação.

(__)As relações interpessoais são uma vertente exígua à administração participativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A ética é um ramo da filosofia que estuda o que é bom ou mau.

(__) Na base etimológica, as palavras ética e moral possuem o mesmo significado.

(__) A ética como expressão do pensamento filosófico nos conduz à ideia de uma forma universal do comportamento humano, que é expresso em princípios válidos para todo o pensamento moral e sadio.

(__) A ética é um ramo do ideal libertário que estuda o que é certo ou errado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: