A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode associar- se ____________________________, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, além do Prefeito e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7.º, o Município compõe-se dos distritos de:

Sobre o capítulo Tapumes e Andaimes do Código de Obras do Município de Nova Trento. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As construções na área central e as construções que ofereçam risco aos transeuntes deverão contar com tapumes de proteção.

(__) Os tapumes devem possuir altura mínima de 3,00m (três metros) e acabamento de boa qualidade.

(__) Os tapumes devem ser executados a prumo, em perfeitas condições, garantindo a segurança dos pedestres.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriço às edificações:

Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao tipo de ambulante que recebe permissão de uso de uma área definida e ali exerce sua atividade de forma contínua:

Segundo o Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde à responsabilidade de definição da destinação dos resíduos hospitalares:

Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao volume máximo admitido de resíduos sólidos para que seja feita a coleta pelo serviço público:

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas sobre os itens que devem ser indicados no Quadro de Áreas do projeto arquitetônico:

I-Área do lote.

II-Área ocupada.

III-Área construída computada e não computada no índice de aproveitamento por pavimento.

IV-Área total a construir.

É correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde ao tipo de identificação que deve existir em todo o loteamento liberado para a execução das obras de infraestrutura:

De acordo com a Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas no que diz respeito às permissões para o parcelamento do solo:

(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade inferior a 30% (trinta por cento).

(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, e em terrenos sujeitos a inundações.

(__)Será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

(__)Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

(__)Será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente dentro do Perímetro Urbano.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas quanto ao tipo de obra executada no Município que independe de projeto e de licenciamento:

I-Reparo e substituição de telhas, calhas, tubulações e condutores em geral.

II-Impermeabilização de terraços e piscinas.

III-Limpeza, pinturas, consertos e reparos no interior dos prédios.

IV-Pintura e revestimento de muros em geral.

É correto o que se afirma em:

Conforme o Código de Obras do Município de Nova Trento vigente, analise as assertivas sobre a documentação necessária para obtenção do Alvará de Licença:

I- Requerimento assinado pelo proprietário da obra e mencionando o responsável pela execução dos serviços.

II- Cópia do projeto de arquitetura aprovado há menos de 1 ano.

III- ART`s do autor do projeto e do responsável pela execução da obra.

É correto o que se afirma em: