A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

"Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil". Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de ____, quando a/o atual _______________________ foi promulgado(a). Pilar da democracia nacional, o texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos e solidificou o país como uma das maiores democracias do mundo (TSE, 2023). 
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: