Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2023 para Técnico em Enfermagem

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Q3566900 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:


O recrutamento de pessoal será realizado mediante: 

Alternativas
Q3566902 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas
Q3566903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:


O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em Lei.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas
Q3566904 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

 A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A afirma:


_____________poderá(ão) ter Frentes Parlamentares, de ____________________________, com a finalidade de firmar parcerias com o Movimento Social Organizado, Organizações Não Governamentais e Órgãos Governamentais para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: 

Alternativas
Q3566906 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: 


I.Código de Obras ou de Edificações.

II.Código de Parcelamento do Solo.

III.Código de Posturas.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3566907 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de ____________ anos e no exercício dos direitos políticos.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: B
4: E
5: D
6: A