Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2023 para Fonoaudiólogo

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Q3560716 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau: 
Alternativas
Q3560717 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo _____________ .


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas
Q3560718 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:


O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo _____________ será computado na forma prevista em ___________ .


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Alternativas
Q3560723 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:


O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Q3560724 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:


I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.


II. Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.


III. Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3560725 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, ____________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de ____________ anos e no exercício dos direitos políticos. Não obstante, número de vereadores da Câmara Municipal é fixado em ____________ , a partir da legislatura 2009/2012.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: 

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D
5: D
6: E