Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2023 para Cirurgião Dentista Odontopediatra

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Q3564129 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.
II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.
III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3564132 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __________________.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas
Q3564133 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:

O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

Alternativas
Q3564134 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de__________________anos e no exercício dos direitos políticos. Não obstante, número de vereadores da Câmara Municipal é fixado em __________________, a partir da legislatura 2009/2012.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Alternativas
Q3564135 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma:
A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar parcerias com:

I.o Movimento Social Organizado
II.as Organizações Não Governamentais
III.os Órgãos Governamentais

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3564136 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: 
Alternativas
Q3564137 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: B
6: E
7: E