O Art. 9° do Decreto Federal n.º 5.626/05 afirma que, a partir da publicação deste decreto, em quantos anos, cem por cento dos cursos das instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular? 

Segundo o Art. 4°, do Decreto Federal n.° 5.626/05, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em: