Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2019 para Educador Social

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Q1743258 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 92, apresenta os princípios que deverão adotar “As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional”. Isso posto, analise, entre outros, os princípios relacionados abaixo e identifique os corretos: I- Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar. II- Desmembramento de grupos de irmãos. III- Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação. IV- Participação na vida da comunidade local. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1743259 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria, entre outras atribuições, mecanismos para coibir a discriminação contra as Mulheres, como também busca prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher. Assinale a alternativa que identifica o tipo de violência entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir:
Alternativas
Q1743260 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Artigo 206, prevê que o ensino deva ser ministrado com base em determinados princípios. Isso posto, analise os princípios abaixo e identifique os corretos: I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Assinale a resposta correta:
Alternativas
Q1743261 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q1743262 Direitos Humanos
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituindo a proteção universal desses direitos. Com relação à Declaração, analise os artigos abaixo e, diante de cada um, escreva V, se for para verdadeiro, e F, se for falso:

( ) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

( ) Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
( ) Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
( ) Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: A
29: D
30: B