Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Procurador (Anulada)
Foram encontradas 3 questões
Q923038
Legislação Federal
Pela Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de
2011(Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o
direito constitucional de acesso às informações
públicas, a decisão, no âmbito da administração
pública federal, sobre o tratamento e a classificação de
informações sigilosas, caberá ao/à
Q923064
Legislação Federal
A Lei Nº 8245, de 18 de outubro de 1991, normatiza as locações dos imóveis urbanos e seus procedimentos.
Tendo como direcionamento o Contrato de locação residencial previsto no diploma legal mencionado é CORRETO afirmar que
Q923067
Legislação Federal
O Contrato de Agência é conhecido também como Contrato de Representação Comercial, instituído pela Lei Nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, e teve alterações conferidas pela Lei Nº 8.420, de 08 de maio de 1992. A legislação mencionada apresenta os elementos específicos obrigatórios para o pacto entre as partes, além dos elementos comuns a qualquer negócio jurídico.
A cláusula del credere, no contrato em questão, é