O Decreto municipal de nº 1.724, de 08 de setembro de 2015,
regulamenta a oferta da educação em tempo integral nas
unidades escolares de ensino fundamental do município de
Mesquita e, em seu Art. 7º., determina que a coordenação
das atividades do Programa Jornada Escolar Completa nas
Unidades Escolares deve ser de atribuição: