Questões de Concurso Público Prefeitura de Itupeva - SP 2016 para Procurador Municipal

Foram encontradas 4 questões

Q632119 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no. 6.938-81 o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é organizado com vários órgãos distribuídos pelos entes da federação sendo que os entes municipais participam dos órgãos:
Alternativas
Q632120 Direito Ambiental
Nos termos do Código Florestal (Lei no. 12.651-2012) a inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal:
Alternativas
Q632121 Direito Ambiental
Nos termos da Lei no. 9433-97 na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas federal e estaduais de recursos hídricos com políticas locais, dentre as quais a de:
Alternativas
Q632122 Direito Ambiental
Nos termos da Lei no. 9.985-2000, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade é denominado de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: C