Questões de Concurso Público Prefeitura de Itupeva - SP 2016 para Procurador Municipal

Foi encontrada 1 questão

Q632102 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal ao aplicar determinada norma prevista na Constituição, sem que houvesse ocorrido qualquer emenda constitucional, modifica o seu entendimento anterior e apresenta nova interpretação adequada à contemporaneidade. Em termos de hermenêutica constitucional esse ato é inserido na denominada:
Alternativas
Respostas
1: D