somente a pedido do servidor, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

a pedido do servidor ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

a pedido do servidor ou de ofício, somente quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido.

a pedido do servidor ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido e a inadequação da penalidade aplicada.

temporário, para cargos de confiança, de livre exoneração.

efetivo, para cargos de confiança, de livre exoneração.

efetivo, somente para cargos de livre exoneração.

temporário, apenas para cargos de confiança.

haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica, na concessão desses adicionais.

o direito a esse adicional cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

os funcionários que trabalhem com eventualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radiativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

licença para acompanhar filho.

licença para tratamento de sua saúde.

licença para tratar de interesses particulares.

condenação e pena restritiva de direitos por sentença definitiva.

júri e outros serviços obrigatórios por lei.

licença para desempenho de mandato classista, inclusive para efeito de promoção por merecimento.

participação em programa de treinamento regularmente instituído.

missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento.

cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências, incluídos os idosos.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

regulamentar a utilização das vias, logradouros públicos e áreas de uso comum do povo e seus subsolos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

suplementar a legislação federal e estadual no que diz respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptálas à realidade e às necessidades locais.

extinção, quando o declarar a Justiça eleitoral.

cassação, quando perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

extinção, quando sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

cassação, quando assumir outro cargo ou função na administração pública, direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público