Considerando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, constituem
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Para os casos de alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública e venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, deverá ser empregado o seguinte tipo de licitação:
Segundo a Lei Federal nº 8429, de 2 de junho de 1992 e alterações, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções nela previstas podem ser propostas, após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, em até
De acordo com a Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, rescisão é o desfazimento do contrato durante sua execução por inadimplência de uma das partes, sendo que, aquela que é realizada por ato unilateral da Administração Pública, por inadimplência do contratado, denomina-se