Q590661Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos registros de teste psicológico realizado em
adolescente infrator menor de idade internado em unidade
de internação do Distrito Federal e com relação ao caráter
confidencial destes e à possibilidade de uma terceira pessoa
acessá-los, é correto afirmar que o acesso a esses registros
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