Questões de Concurso Público Secretaria da Criança - DF 2015 para Especialista Socioeducativo - Artes Música

Foi encontrada 1 questão

Q587628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA veda a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes aos quais se atribua a autoria de ato infracional. Sendo assim, qualquer notícia a respeito desse tipo de fato não poderá identificar a criança ou o adolescente, sendo, no entanto, permitida a referência  
Alternativas
Respostas
1: A