Questões de Concurso Público SEAP-DF 2012 para Conselheiro Tutelar
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Q345925
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta, entre as medidas aplicáveis a pais ou responsáveis pelos menores, aquela que exige, para sua imposição, o decreto judicial em procedimento contraditório.
Q345935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Menina de 3 anos foi espancada pelo pai por não ter usado o penico. A tia da criança tenta ficar com ela, autorizada pela justiça do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo delegado titular da 32.ª Delegacia de Polícia de Jacarepaguá, e a criança está sob a guarda do Conselho Tutelar, após ter sido encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML).
Considerando a situação apresentada no texto, assinale a alternativa que apresenta a hipótese correta, segundo a qual poderá a criança ficar com a tia.
Considerando a situação apresentada no texto, assinale a alternativa que apresenta a hipótese correta, segundo a qual poderá a criança ficar com a tia.