Questões SEPLAG-DF 2011 para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes

Q95501

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95501 Direito Tributário

A respeito da capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.

A capacidade tributária passiva independe de qualquer situação.

Não tem capacidade tributária passiva pessoa natural que se encontre presa.

Não tem capacidade tributária passiva pessoa jurídica que não esteja devidamente inscrita no cadastro fiscal do ente político.

Não tem capacidade tributária passiva pessoa natural sem capacidade civil.

Tem capacidade tributária passiva o de cujus por fato ocorrido após seu óbito.

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Q95502

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95502 Direito Tributário

Quando o domicílio tributário não é definido pelo contribuinte ou pelo responsável, a legislação vigente o considera como

o lugar da realização do negócio, no caso de pessoas jurídicas de direito privado ou firmas individuais.

o estabelecimento que realizou o último negócio, no caso das pessoas naturais, se incerta ou desconhecida a residência habitual.

a repartição da delegacia da receita local, no caso das pessoas jurídicas de direito público.

o lugar de sua sede, no caso de pessoa jurídica.

o centro habitual de sua atividade, no caso de pessoa natural sem residência conhecida.

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Questões de Concurso Público SEPLAG-DF 2011 para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes