Questões de Concurso Público PC-DF 2009 para Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta.

Relativamente aos crimes contra a pessoa, o Código Penal dispõe de um capítulo específico sobre os crimes contra a honra, cujos tipos penais previstos são a calúnia, a difamação e a injúria. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Além do erro sobre elementos do tipo (ou erro de tipo) previsto no art. 20, o Código Penal também trata do erro sobre a ilicitude do fato (ou erro de proibição) no art. 21. Quanto à distinção entre ambos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação à lei penal no tempo e no espaço.

O delegado-chefe da delegacia de polícia de cidade vizinha ao Distrito Federal, por portaria, abriu inquérito policial para apurar crime de homicídio ocorrido nessa cidade. As investigações preliminares levadas a cabo pela polícia concluíram que recaem fortes indícios de autoria contra Júlio, indivíduo com extensa folha de crimes praticados nas cidades do entorno do DF. Após a oitiva do depoimento de Júlio, a autoridade policial, com o escopo de facilitar o término das investigações, determinou o seu recolhimento à carceragem do estabelecimento policial. A respeito dessa situação hipotética e do regime jurídico da Lei n.º 4.898/1965, assinale a alternativa incorreta.