Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Sucesso - MG 2025 para Secretário Escolar

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Q4113324 Legislação Federal
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo principal a destinação de recursos financeiros anuais para instituições educacionais, visando dar provimento às necessidades básicas de cada unidade escolar, buscando garantir o funcionamento adequado das escolas.
Em relação ao PDDE, analise as hipóteses de suspensão de tal recurso, apresentadas a seguir.

I. Omissão na prestação de contas, conforme definido pelo seu Conselho Deliberativo.
II. Rejeição da prestação de contas.
III. Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.

São consideradas hipóteses para suspensão do PDDE os itens
Alternativas
Respostas
1: D