Questões de Concurso Público ARISB - MG 2025 para Analista de Fiscalização e Regulação (Geografia)
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Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam na Lei nº 9.433/1997, analise as afirmativas a seguir.
I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e possui valor econômico.
II. Em caso de escassez hídrica, os usos industriais e para o agronegócio devem ser priorizados em relação aos demais usos da água.
III. Toda a água em território nacional deve possuir uma gestão centralizada, com participação primordial do governo federal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos podem ser classificados em relação à sua origem e, também, em relação à sua periculosidade.
Sobre esse tema são realizadas as seguintes afirmativas:
I. Os resíduos domiciliares, de limpeza urbana, de serviços públicos e de serviços de saúde são classificações quanto à origem.
II. Os resíduos classificados como perigosos são aqueles que apresentam características tais como de inflamabilidade, de corrosividade, de toxicidade e de teratogenicidade, oferecendo riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
III. São classificados como não perigosos, os resíduos que apresentam características de patogenicidade e / ou mutagenicidade e que não oferecem riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma temporária, um órgão ambiental poderá, a partir de análises técnicas fundamentadas, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo CONAMA. Porém, alguns requisitos deverão ser respeitados.
Analise os requisitos a seguir que permitem tal lançamento de efluentes.
I. Atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
II. Realização de estudo ambiental técnico e adequado, cujo custo deverá ser feito pelo empreendedor responsável pelo lançamento.
III. Colocação de tratamento e outras exigências para que o lançamento possa ocorrer.
IV. Implementação de medidas para neutralizar as eventuais consequências de tal lançamento excepcional.
Estão corretos os requisitos
Sabe-se que, conforme a Lei nº 9.433/1997, dispomos de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos para coletar, tratar, armazenar e recuperar diversas informações sobre os recursos hídricos e sua gestão. Esse sistema possui princípios básicos para que seu funcionamento seja mais eficaz.
Faz parte desses princípios básicos a