De acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que estabelece o Protocolo de Intenções, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a consecução da gestão associada, os municípios consorciados transferem à Arisb-MG o exercício das competências municipais de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.

II.  O diretor geral, o diretor econômico e o diretor técnico operacional serão indicados pelo presidente da Arisb-MG para mandatos fixos de cinco anos, sendo sua nomeação condicionada à aprovação da Assembleia Geral por maioria absoluta.

 III. O julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra um diretor da Arisb-MG será realizado pela Assembleia Geral, sendo necessária decisão de 2/3 dos consorciados para que seja determinada a perda da função.

 Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o consórcio público poderá realizar as seguintes atividades, exceto:

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Assinale a sequência correta.

Não se trata de recurso financeiro para custear a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:

 Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções.

II. Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de taxas.

 III. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 132/2020, de 8 de setembro de 2020, estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.

I. De acordo com essa resolução, constitui ato irregular a ação ou omissão do usuário relativa aos seguintes fatos:

II. Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços. Instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes.

III. Lançamento de despejos que, por suas características, exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento.

IV. Derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by pass).

Os fatos cuja ação ou omissão do usuário constitui ato irregular estão corretamente apresentados em

De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 136/2020, de 6 de novembro de 2020, a ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos é:

A Resolução Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.

De acordo com essa resolução, o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis, é denominado

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

A respeito dos padrões de potabilidade definidos nessa portaria, analise as afirmativas a seguir:

I. Em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) ou pontos de consumo, deverá atender ao valor máximo permitido de 1,0 uT para turbidez.

II. É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) e nos pontos de consumo.

III. No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, ações corretivas devem ser adotadas pelo responsável pelo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) ou Solução Alternativa Coletiva (SAC), e novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios.

IV. Quando for identificada média geométrica móvel dos últimos 12 meses de monitoramento maior ou igual a 1.000 Escherichia coli/100mL, deve-se avaliar a eficiência de remoção da Estação de Tratamento de Água (ETA) por meio do monitoramento semanal de esporos de bactérias aeróbias.

Estão corretas as afirmativas

A respeito do monitoramento da qualidade da água para consumo humano, analise as afirmativas a seguir:

I. No que se refere ao plano de amostragem, para serem representativas, as amostras precisam ser réplicas das condições físicas, químicas e biológicas de ambiente onde foram coletadas, de forma que a água coletada represente a qualidade da água amostrada.

II. A periodicidade da amostra deve ser estabelecida de forma a evitar as variações que ocorrem na qualidade da água, devendo-se priorizar a coleta de amostras pontuais, que minimizem as variações sazonais.

III. É recomendado que todas as amostras coletadas sejam acompanhadas de uma ficha de campo, que deve conter nome do manancial, local de coleta, data e hora da coleta, condições climáticas, finalidade das amostras e nome do coletor.

IV. O laboratório responsável pela análise deve possuir programa de controle formalizado, que inclua manutenção preventiva e calibração periódica de equipamentos, protocolos descritivos dos procedimentos utilizados e regras de segurança.

 Estão corretas as afirmativas

Considere uma estação de tratamento de esgoto, cuja eficiência de remoção de DBO foi medida em diferentes dias da semana, com os seguintes resultados (em %):

A partir dos dados fornecidos, analise as afirmativas a seguir:

I. A média da eficiência de remoção de DBO é 80%.

II. A mediana da eficiência de remoção de DBO é 80%.

III. O desvio padrão, considerando a distribuição dos dados, é aproximadamente 7,07%.

IV. O conjunto de dados é simétrico, pois a média e a moda possuem o mesmo valor.

Estão corretas as afirmativas

Conforme o artigo 4º da Resolução Conama 357, de 17 de março de 2005, a classe 2 de água doce corresponde a águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Conforme artigo 2º da Lei nº 9.433/1997, é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A respeito dos parâmetros de qualidade da água, analise as afirmativas a seguir:

I. São parâmetros químicos de qualidade da água turbidez, dureza e oxigênio dissolvido.

II. Os sólidos sedimentáveis são a porção de sólidos dissolvidos que se sedimenta quando mantida em repouso em cone Imhoff de um litro durante uma hora.

III. No valor da cor aparente, pode estar incluída uma parcela devida à turbidez da água. Quando esta é removida por centrifugação, obtém-se a cor verdadeira.

IV. Na faixa usual de pH, próxima à neutralidade, a maior contribuição para a alcalinidade é dos bicarbonatos.

 Estão corretas as afirmativas

Determinar a matéria orgânica presente nos esgotos é uma etapa fundamental, uma vez que esta é uma das principais causas de poluição nos corpos hídricos.

A respeito dos métodos para a determinação da matéria orgânica em esgotos, assinale a alternativa correta.

A sedimentação é uma operação presente em diversos sistemas de tratamento de esgotos e é aplicada em várias etapas e processos de tratamento.

O tipo de sedimentação na qual as partículas sedimentam-se mantendo sua identidade e conservando suas propriedades físicas, tais como forma, tamanho e densidade, é denominada

Na etapa de floculação nas estações de tratamento de água, o mecanismo de transporte predominante é função das dimensões das partículas desestabilizadas e da progressiva formação e crescimento dos flocos.

Nesse contexto, o fenômeno que é dado pelas diferenças de velocidade das linhas de corrente do fluido em escoamento, geralmente decorrente da introdução de energia externa, é denominado

A respeito dos níveis, processos e sistemas de tratamento do esgoto, analise as afirmativas a seguir:

I. Os principais mecanismos de remoção de matéria orgânica incluem processos como adsorção, hidrólise e filtração em membranas.

II. Para a remoção do nitrogênio, pode ser empregado processo de lagoas de maturação e de alta taxa.

III. O tratamento primário destina-se principalmente à remoção de sólidos grosseiros e areia, e seu mecanismo básico de remoção é físico. Os componentes típicos incluem gradeamento e desarenador.

IV. O tratamento secundário objetiva a remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou compostos não biodegradáveis) ou a remoção complementar de poluentes não suficientemente removidos na etapa anterior.

Estão corretas as afirmativas

O “Standard Methods for the Examinations of Water ans Wastewater” (2017) (Método Padrão para Exame de Água e Águas Residuais) é composto por centenas de técnicas analíticas para a determinação da qualidade da água. Dentro da Seção 4500-Cl Cloro (residual), há vários métodos para determinar cloro.

De acordo com o “Standard Methods” (2017), é um método padrão para análise de Cloro Residual em amostras de água:

O dimensionamento das etapas de tratamento e disposição final do lodo gerado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) é realizado com base na vazão de lodo ou na carga de sólidos secos. Considere uma ETE específica, cujo lodo gerado apresenta as características a seguir:

• Carga de sólido: 100 kgST/d

• Concentração de sólidos: 2,0%

A vazão do lodo gerado nessa ETE corresponde a