Questões de Concurso Público ARISB - MG 2025 para Analista de Fiscalização e Regulação (Economista)

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Q3327195 Legislação Estadual

De acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que estabelece o Protocolo de Intenções, analise as afirmativas a seguir.


I. Para a consecução da gestão associada, os municípios consorciados transferem à Arisb-MG o exercício das competências municipais de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.


II.  O diretor geral, o diretor econômico e o diretor técnico operacional serão indicados pelo presidente da Arisb-MG para mandatos fixos de cinco anos, sendo sua nomeação condicionada à aprovação da Assembleia Geral por maioria absoluta.


 III. O julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra um diretor da Arisb-MG será realizado pela Assembleia Geral, sendo necessária decisão de 2/3 dos consorciados para que seja determinada a perda da função.


 Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q3327196 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o consórcio público poderá realizar as seguintes atividades, exceto:
Alternativas
Q3327197 Regimento Interno
Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3327198 Contabilidade Pública
Não se trata de recurso financeiro para custear a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:
Alternativas
Q3327199 Direito Sanitário

 Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.


I. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções.


II. Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de taxas.


 III. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q3327977 Economia

Lopes e Vasconcellos (2008) ensinam que o surgimento da moeda decorre do progresso econômico, com a especialização dos indivíduos em produções isoladas, que não são capazes por si só de atender ao conjunto de todas as suas necessidades.


Para esse autor, são consideradas funções da moeda, exceto:

Alternativas
Q3327978 Economia
Com relação aos deslocamentos das curvas de oferta e demanda, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(  ) Qualquer mudança que aumente a quantidade que os compradores desejam adquirir a um dado preço desloca a curva de demanda para a direita.
(  ) Qualquer mudança que aumente a quantidade que os vendedores desejam produzir a qualquer preço dado desloca a curva de oferta para a esquerda.
(  ) Qualquer mudança que reduza a quantidade que os compradores desejam adquirir a um dado preço desloca a curva de demanda para a esquerda.
(  ) Qualquer mudança que reduza a quantidade que os vendedores desejam produzir a qualquer preço dado desloca a curva de oferta para a direita.
 Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3327979 Economia
No contexto dos agregados macroeconômicos, conforme Lopes e Vasconcellos (2008), o Produto Interno Bruto a custo de fatores é igual ao valor do Produto Interno Bruto a preços de mercado
Alternativas
Q3327980 Economia
Analise as afirmativas a seguir, no contexto do modelo IS-LM, que, segundo Mankiw (2015), é uma teoria geral que trata da demanda agregada por bens e serviços.
I. A curva IS representa a relação negativa entre a taxa de juros e o nível de renda que surge a partir do equilíbrio no mercado de bens e serviços.
II. As variáveis endógenas do modelo são a política fiscal, a política monetária e o nível de preços.
III. Uma política monetária expansionista desloca a curva LM em sentido descendente, reduzindo a taxa de juros e aumentando o nível de renda.
 Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3327981 Economia

Para Mankiw (2013), quando há externalidades, o interesse da sociedade em um resultado de mercado vai além do bem-estar dos compradores e dos vendedores que participam do mercado; passa a incluir também o bem-estar de terceiros que são indiretamente afetados.


Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q3327982 Economia

Segundo Carvalho (2021), regulação é o conjunto de mecanismos econômicos, jurídicos e técnicos empreendidos pelo Estado para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços que interessam à sociedade mediante a definição de obrigações, o estabelecimento de garantias e a previsibilidade aos agentes econômicos executores e que se opera em sistema de forças e interesses tutelados por atores políticos, econômicos e sociais.


Conforme a visão do autor, assinale a alternativa referente ao trecho desse conceito que diz como a atividade da regulação se manifesta.

Alternativas
Q3327983 Direito Sanitário

A Resolução de Fiscalização e Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central CISAB-RC nº 74/2018 estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB-RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC.


Com base nos dispositivos dessa Resolução, sobre reajuste de tarifa e revisão de tarifa, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q3327984 Análise de Balanços
Gitman (2010) ensina que o sistema de análise DuPont é utilizado para dissecar as demonstrações financeiras de uma empresa e avaliar sua situação financeira.
 A fórmula DuPont utilizada para essa finalidade indica que o retorno sobre o ativo total (ROA) é igual
Alternativas
Q3327985 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Assaf Neto (2012), os fluxos de caixa são identificados com base na seguinte classificação: período de ocorrência (postecipados, antecipados e diferidos); periodicidade (periódicos e não periódicos); duração (limitados e indeterminados) e valores (constantes e variáveis).
Nesse contexto, o modelo padrão de um fluxo de caixa é verificado quando os termos de uma sucessão de pagamentos ou recebimentos apresentam, ao mesmo tempo, as seguintes classificações:
Alternativas
Q3327986 Estatística
Com relação às medidas de posição na análise estatística exploratória de dados, analise os seguintes dados sobre o QI (quociente de inteligência) de 10 alunos de uma faculdade: 96 – 95 – 101 – 102 – 97 – 99 – 100 – 103 – 101 – 98.
 Dessa forma, a moda e a mediana desse conjunto de dados são, respectivamente,
Alternativas
Q3327987 Direito Ambiental
Conforme os dispositivos da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:
Alternativas
Q3327988 Análise de Balanços
Conforme Gitman (2010), os índices financeiros podem ser classificados, por uma questão de conveniência, em cinco categorias principais: liquidez, atividade, endividamento, lucratividade e valor de mercado.
Sobre esses indícios, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3327989 Administração Financeira e Orçamentária
Relativamente à classificação das despesas de capital, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram na ordem apresentada, respectivamente, os investimentos e as inversões financeiras:

Alternativas
Q3327990 Direito Administrativo

Analise as seguintes definições sobre instrumentos contidos na Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020, que estabelece o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.


I. Instrumento jurídico pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação.


II. Instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis.


III. Instrumento jurídico pelo qual o titular delega ao prestador de serviços a prestação de quaisquer dos serviços de saneamento básico, nos termos do artigo 175 da Constituição da República.


Na ordem em que estão apresentadas, essas definições referem-se, respectivamente, aos instrumentos:

Alternativas
Q3327991 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público.
Sobre as categorias das concessões, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(  ) Na concessão comum, não há repartição de riscos entre as partes.
(  ) Na concessão comum, o usuário é a Administração Pública.
(  ) Na parceria púbico-privada, modalidade concessão patrocinada, não há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
(  ) Na parceria púbico-privada, modalidade concessão administrativa, a prestação de serviços à Administração Pública é realizada com ou sem obras públicas. 
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: B
25: D
26: A
27: C
28: D
29: B
30: C
31: A
32: B
33: C
34: D
35: D
36: D
37: B
38: D
39: C
40: B