Questões de Concurso Público Prefeitura de Campanha - MG 2024 para Nutricionista - Secretaria de Educação

O PNAE tem, como um dos seus objetivos, fornecer refeições aos estudantes do ensino público, de no mínimo 40% das suas necessidades nutricionais, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos alunos.

Atualmente o PNAE constitui uma importante estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), ao promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio da alimentação escolar. 

É importante destacar que o PNAE consiste em um programa de suplementação a fim de garantir alimentação adequada aos estudantes, entretanto não se deve confundi-lo como uma estratégia de educação nutricional, a qual não é seu foco principal. 

A descentralização das ações do PNAE ainda é um caminho a ser percorrido, visto que atualmente os cardápios das escolas se encaixam em um mesmo padrão, desconsiderando aspectos particulares de cada região. 

Consiste em um repasse suplementar de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados nas etapas do Ensino Fundamental I e II, na Educação Básica pública.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE) é quem faz o repasse dos recursos financeiros, e o programa é acompanhado e fiscalizado pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

Uma das diretrizes do PNAE estabelece que, no mínimo, 30% do valor dos recursos federais do programa repassados pelo FNDE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

O cálculo do valor a ser repassado é realizado pelo número de estudantes que constam no Censo Escolar multiplicado pela quantidade de dias ao ano (365 dias) e os respectivos valores per capita definidos em legislação.