Questões de Concurso Público Prefeitura de Viçosa - MG 2023 para Professor de Educação Básica I

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

Conforme é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende diversos aspectos, exceto:

Considerando os direitos das crianças e dos adolescentes presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a hipótese de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar; e caso esses maus-tratos tenham sido impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:

Sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Faz parte das diretrizes do PNE a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

(   ) Faz parte das metas do PNE a universalização da Educação Infantil em creches e pré-escola, atendendo assim a todas as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos até o final da vigência deste PNE.

(   ) No PNE, as metas dizem respeito a toda a educação básica, não havendo metas que incluam o Ensino Superior, nem no que tange à educação tecnológica, graduação e pós-graduação.

(   ) A referência para o demonstrativo de cumprimento das metas previstas no PNE é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação atualizados.

Assinale a sequência correta.