Questões FUTEL - MG 2023 para Procurador

Q2164707

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FUTEL - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |

Q2164707 Direito Tributário

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

É vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto.

É vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos.

Um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória.

Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público FUTEL - MG 2023 para Procurador