É um requisito ou condição determinada como meio
de se buscar o equilíbrio entre o interesse público e o
privado. O particular perde a propriedade e recebe valor
correspondente. De natureza pública, embasado na
constituição, deve ser prévia, justa e em dinheiro.
A qual conceito o trecho se refere?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas