Questões de Concurso Público CEMIG - MG 2023 para Advogado - Formação Direito
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, se o réu
não contestar a ação, será considerado revel e
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor.
A revelia não produzirá tal efeito se
A revelia não produzirá tal efeito se
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305306
Direito Tributário
Sobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais
Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito. ( ) Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. ( ) A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência. ( ) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência fixada.
Assinale a sequência correta.
( ) Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito. ( ) Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. ( ) A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência. ( ) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência fixada.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305307
Direito Digital
Não é uma modalidade sanção administrativa aplicável
pela autoridade nacional aos agentes de tratamento
de dados que pratiquem infrações às normas previstas
na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305308
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas
que suspendem a exigibilidade do crédito tributário,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305309
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta.