Questões de Concurso Público TJM-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto

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Q1989222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: A