Questões de Concurso Público MPE-MG 2021 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782418
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade das leis, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782486
Direito Constitucional
Em matéria de repercussão geral de processo coletivo
para a defesa dos interesses da sociedade, a relevância
das questões postas em ações civis públicas transcende
a própria lide, não só pelo efeito erga omnes que
possuem, mas pela importância reconhecida pela
Constituição da República.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Assinale a afirmativa INCORRETA: