Questões de Concurso Público CRM - MG 2021 para Analista de Licitação

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que não se caracteriza como documentação relativa à habilitação jurídica exigida dos interessados nas licitações, conforme o caso.

Analise as seguintes afirmativas sobre os critérios, procedimentos e julgamentos das licitações, segundo a Lei nº 8.666/1993 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa. ( ) Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for inferior ao limite previsto em Lei, o processo licitatório deve ser iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública. ( ) Licitações sucessivas com objetos similares são aquelas em que o edital subsequente tem uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. ( ) O edital deve conter no preâmbulo o número de ordem em série semestral, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que deve ser regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes.
Assinale a sequência correta.

De acordo com a fase preparatória e a fase externa do pregão descritas na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que não se caracteriza como procedimentos da modalidade.

Analise as afirmativas a seguir sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação em conformidade com a Lei nº 8.248/1991 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no país não são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). ( ) Matérias-primas e produtos intermediários comprados por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, coordenação ou execução de programa de pesquisa científica devidamente credenciadas são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ( ) Para os fins da Lei nº 8.248/1991, a doação de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação não é considerada uma atividade caracterizada de pesquisa e de desenvolvimento. ( ) Aparelhos telefônicos por fio, conjugados ou não com aparelho telefônico sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, não são considerados como bens de tecnologias da informação e comunicação.
Assinale a sequência correta.

Com relação ao Decreto nº 5.906/2006 e à capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação, assinale a alternativa incorreta.