Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Profissional de Apoio Escolar

Sobre o provimento em cargos no serviço público do município de Uberlândia, considere as afirmativas a seguir.

I. O servidor estável não poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, sendo necessária a existência de sentença judicial transitada em julgado contra a qual não cabe recurso aos tribunais superiores.

II. No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

III. O exercício do cargo, que é o efetivo desempenho de suas atribuições, terá início dentro do prazo de trinta dias, contados da data da posse ou da data da publicação do ato em qualquer outro caso.

Conforme as disposições da Lei Complementar nº 40 de 1992 do município de Uberlândia, estão corretas as afirmativas

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as gratificações e os adicionais deferidos aos servidores municipais de Uberlândia pela Lei Complementar nº 40/1992 às suas respectivas características.

COLUNA I

1. Gratificação de função

2. Gratificação natalina

3. Adicional por serviço extraordinário

4. Adicional por tempo de serviço

COLUNA II

( ) Remuneração com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

( ) Corresponde a um por cento do vencimento do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais, até o limite de trinta e cinco anuênios.

( ) Devida(o) ao servidor investido em função de chefia, direção ou assessoramento.

( ) Corresponde a um doze avos, por mês de efetivo exercício, da remuneração devida, do cargo de que seja titular, em dezembro do ano correspondente.

Assinale a sequência correta.

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A acessibilidade abrange, em sua totalidade, a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços de uso coletivo, na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) Considera-se barreiras urbanísticas as que existem nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

( ) Essa Lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo como objetivo a sua inclusão social e cidadania.

( ) A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, deve ser garantida pela União.

Assinale a sequência correta.