Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Auditor - Conselheiro Substituto

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Q866158 Direito Constitucional
Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
Alternativas
Q866169 Direito Constitucional

No tocante à interpretação constitucional, Luís Roberto Barroso afirma haver um princípio que se destina “à preservação da validade de determinadas normas, suspeitas de inconstitucionalidade, assim como à atribuição de sentido às normas infraconstitucionais, da forma que melhor realizem os mandamentos constitucionais”. Tal princípio “abriga, simultaneamente, uma técnica de interpretação e um mecanismo de controle de constitucionalidade.”


Assinale a alternativa que apresenta o princípio referido por Barroso.

Alternativas
Respostas
1: B
2: B