Questões de Concurso Público Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Fiscal de Tributos

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Q1117792
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos |
Q1117792 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), EXCETO:
Alternativas
Q1117793
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos |
Q1117793 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará na sua interpretação a:
Alternativas
Q1117794
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos |
Q1117794 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Supondo que houve a instituição de contribuição de melhoria no município de Pará de Minas, é correto afirmar que depois de concluída a etapa de obra o lançamento deverá ser feito:
Alternativas
Q1117795
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos |
Q1117795 Direito Tributário
Sobre os prazos do processo tributário administrativo no município de Pará de Minas, é correto afirmar que, inexistindo prazo fixado na legislação tributária para prática de ato a cargo do sujeito:
Alternativas
Q1117796
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos |
Q1117796 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: A
24: B
25: C
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