Questões de Concurso Público Prefeitura de Itatiaiuçu - MG 2018 para Fiscal de Tributos

De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:

A respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de Itatiaiuçu

As limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao município de Itatiaiuçu.
Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado conceder qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária, senão mediante lei municipal específica. ( ) É vedada a utilização do tributo com efeito de confisco. ( ) É vedada a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. ( ) É vedada a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, observada a proibição constante do artigo 150, inciso II, da Constituição Federal.
Assinale a a sequência correta.

De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tributária atual, assinale a alternativa incorreta.