Questões de Concurso Público INB 2018 para Médico do Trabalho

Nexo Técnico Regressivo baseado na média de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho registrados pela empresa.

Nexo Técnico Individual considerado pelo médico perito por meio da verificação da natureza da ocorrência como típica, de trajeto ou, ainda, de condições especiais, em que a atividade é realizada.

Nexo Técnico Judicial fundamentado nas associações entre patologias e a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Nexo Técnico Epidemiológico decorrente da identificação da significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) 10 e o da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A aposentadoria especial, observado o disposto no Art. 33 da Lei Nº 8.213, consistirá em uma renda mensal equivalente a 92% (por cento) do salário de benefício.

O segurado deverá comprovar exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos isoladamente, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

A caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante os tempos mínimos previstos na lei em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será definida pelo Congresso Nacional por meio de lei.