Ao prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas. São penas constitucionalmente proibidas, exceto:

Analise as seguintes afirmativas sobre a nacionalidade: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São idiomas oficiais da República Federativa do Brasil o português e o tupi-guarani. III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. Segundo o que dispõe a Constituição brasileira sobre a nacionalidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)