Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto

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Q798637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os princípios do processo coletivo a seguir mencionados, é CORRETO afirmar que se trata de corolário lógico do princípio constitucional da universalidade da jurisdição:
Alternativas
Q798638 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em função do objeto material, o processo coletivo brasileiro é dividido em comum e especial. Em relação a esse último, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q798639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A distribuição dinâmica das provas, instituto típico do processo coletivo, mostrou-se altamente eficaz ao longo do tempo, a ponto de ter sido encampada expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015. Analise as proposições a seguir e assinale a que estiver INCORRETA:
Alternativas
Q798641 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eleito para exercer o cargo de Prefeito durante o exercício de 2009 a 2012, o agente logrou ser reeleito em 2012, para ocupar a chefia do Executivo Municipal de 2013 a 2016. No ano de 2010, o referido alcaide utilizou-se indevidamente de máquinas, equipamentos e servidores do Município para construir tanques de criação de peixe na propriedade rural dele. De tal fato somente se teve conhecimento inequívoco em 2016, quando a Câmara Municipal local instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e o Ministério Público um inquérito civil público, o qual foi ultimado no início de 2017. Convencido da prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, entre as alternativas que se apresentam ao Promotor de Justiça, assinale a CORRETA:
Alternativas
Q798642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à atuação das associações no polo ativo do processo coletivo, na defesa dos interesses individuais homogêneos de seus filiados, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: B
14: D
15: C