Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirité - MG 2016 para Biólogo

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Q1109189 Direito Ambiental
A competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é atribuída ao:
Alternativas
Q1109190 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 9.605 de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C