Questões de Concurso Público IFN-MG 2016 para Médico Veterinário

Determinado estado da Federação pretende realizar licitação para construção de um grande estádio de futebol. Mateus pretende, como cidadão, impedir a realização da obra, cuja estimativa de preço considera superfaturada e que, em sua opinião, será usada para o desvio de recursos públicos. Buscando reunir a documentação necessária à realização de seu intento, requer à autoridade competente, com a devida fundamentação, informações sobre os projetos e cálculos dos custos da obra. A autoridade requerida indefere o requerimento sem motivação. Contra o indeferimento, Mateus deverá utilizar a seguinte garantia constitucional:

Segundo a Constituição da República, compete ao Senado o julgamento do presidente e do vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade e dos ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aquele. Cabe também ao Senado julgar outras autoridades por crime de responsabilidade, entre as quais não se inclui(em):

Davi é servidor público federal e se encontra em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Considerando a disciplina legal estatutária sobre a referida licença, é incorreto afirmar que:

Considerando o que prevê a disciplina legal especificamente aplicável à matéria, é correto afirmar sobre o cargo de reitor de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia:

Considere o seguinte trecho da Lei Nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. “[...] modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” Trata-se da definição legal da modalidade licitatória do(a):