Segundo a Constituição da República, compete ao Senado o ju...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Psicólogo
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão de Pessoas |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Médico Veterinário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q700033
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, compete ao
Senado o julgamento do presidente e do vice-presidente
da República nos crimes de responsabilidade e dos
ministros de Estado nos crimes da mesma natureza
conexos com aquele.
Cabe também ao Senado julgar outras autoridades
por crime de responsabilidade, entre as quais não se
inclui(em):
(B)
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal(A), os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República(C) e o Advogado-Geral da União(D) nos crimes de responsabilidade
Esta questão foi anulada pq a Fundep extrapolou o conteúdo do edital. não há erro no gabarito inicial que era a letra B.