Questões de Concurso Público Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG 2014 para Fiscal de Posturas
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q575085
Direito Ambiental
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de
uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. A Lei de crimes ambientais, Lei Federal
nº 9605/1998, estabelece os prazos máximos para o processo administrativo referente às apurações de
infração ambiental.
Sobre o prazo para que o auto de infração seja julgado pela autoridade competente, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o prazo para que o auto de infração seja julgado pela autoridade competente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q575087
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 sobre Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu o CTF (Cadastro Técnico
Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos ambientais) para registro
obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à
extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente,
assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o órgão administrador do CTF.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o órgão administrador do CTF.