Questões MPE-MG 2012 para Analista do MP - Direito

Q2213146

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213146 Direito Constitucional

Tício é membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nessa hipótese, é INCORRETO afirmar que Tício

pode ser um juiz.

pode ser membro do Ministério Público estadual.

teve seu nome aprovado pelo Congresso Nacional.

exerce mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez.

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Q2213153

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213153 Direito Constitucional

A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.

Quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.

Pode impetrar mandado de segurança coletivo.

É legitimado para propor ação civil pública na defesa de interesse individual indisponível de pessoa hipossuficiente.

Na hipótese de o autor de Ação Popular dela desistir, o Ministério Público assumirá a titularidade ativa.

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Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Analista do MP - Direito