Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Psicólogo Judicial

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Q61977 Direito Penal
É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado

Alternativas
Q61978 Direito Penal
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D